EU KIDS Act: Comissão Europeia propõe novas regras para menores nas redes sociais

A Comissão Europeia apresentou o EU KIDS Act, uma proposta que visa restringir o acesso a redes sociais para menores de 15 anos e reforçar a segurança online.

Uma nova abordagem para a proteção dos mais novos

A Comissão Europeia apresentou formalmente esta quinta-feira a proposta EU KIDS Act, um pacote legislativo desenhado para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A iniciativa pretende criar um sistema de acesso às redes sociais segmentado por idades, impondo novas obrigações às plataformas digitais que operam no espaço europeu.

O cerne da proposta reside num sistema faseado de utilização. Segundo o documento, crianças até aos 13 anos não poderão criar contas próprias em redes sociais. Entre os 13 e os 14 anos, o acesso será permitido, mas exclusivamente através de contas geridas pelos pais ou responsáveis legais. Estas contas terão funcionalidades limitadas, incluindo restrições a contactos e um limite máximo de uma hora de utilização diária. A autonomia total, com a criação e gestão de conta própria, só será permitida a partir dos 15 anos.

Medidas contra o design viciante

Além das restrições de idade, a Comissão Europeia quer que os serviços digitais sejam concebidos com foco na idade do utilizador, mitigando funcionalidades que incentivem o uso excessivo ou exponham menores a riscos. Entre as medidas previstas estão o fim do infinite scroll, limitações a mecanismos de recompensa e a restrição de notificações durante as horas de sono.

A privacidade também é uma prioridade: os perfis de menores deverão ser privados por predefinição, com a geolocalização, câmara e microfone desligados automaticamente. A Inteligência Artificial também não escapa a estas regras, com os chatbots e companheiros de IA a terem de estar desligados por predefinição para menores, sendo proibida a sua conceção para promover dependência emocional.

O caminho até à implementação

Para garantir a eficácia destas medidas, a Comissão propõe mecanismos de verificação da idade que respeitem a privacidade dos utilizadores. As grandes plataformas terão de demonstrar que os seus serviços são seguros e desenhados a pensar no bem-estar dos mais novos.

É importante notar que, apesar da apresentação oficial, as regras ainda não estão em vigor. A proposta segue agora para o Parlamento Europeu e para o Conselho da União Europeia para negociação. O texto poderá sofrer alterações antes de ser transposto para legislação europeia, mas estabelece claramente a intenção de Bruxelas em regular o acesso dos jovens ao mundo digital.

Embora a tecnologia evolua rapidamente, como vimos com o desenvolvimento de novos componentes de armazenamento, como as memórias de 1 TB da Samsung, a regulação do comportamento online parece ser o próximo grande desafio para as instituições europeias.