O Tribunal de Recurso britânico recusou a pretensão da Microsoft de levar a batalha legal com a ValueLicensing ao Supremo. Saiba os detalhes.
A Microsoft sofreu um novo revés na longa disputa judicial que mantém com a ValueLicensing no Reino Unido. De acordo com a imprensa tecnológica e o relatório divulgado, o Tribunal de Recurso recusou o pedido da empresa de Redmond para levar o caso ao Supremo Tribunal britânico.
O ponto de situação na batalha judicial
O litígio teve início em 2021, quando a ValueLicensing processou a Microsoft por uma verba avultada, alegando que a fabricante do Windows estrangulou a oferta de licenças excedentes de Office. A Microsoft negou sempre as acusações e tentou reconfigurar o processo como uma disputa de direitos de autor, argumentos que foram rejeitados pelo Competition Appeal Tribunal e por instâncias de recurso seguintes.
Em novembro de 2025, um tribunal deu razão à ValueLicensing, determinando que a revenda de licenças de software pré-utilizadas é lícita. A Microsoft manifestou de imediato a intenção de recorrer, mas o pedido apresentado recentemente foi sumariamente rejeitado pelo Tribunal de Recurso, que se limitou a ordenar a recusa sem fundamentar extensamente a decisão.
Próximos passos e o 'Known Adverse Document'
Apesar desta decisão desfavorável, o processo ainda não terminou na totalidade. A Microsoft dispõe teoricamente da alternativa de recorrer diretamente para o Supremo Tribunal, embora para isso tenha de cumprir um prazo de 28 dias e apresentar razões muito fortes que justifiquem a intervenção da instância superior.
Em simultâneo, a pressão sobre a gigante tecnológica aumenta devido a uma Ordem de Consentimento recente que exige a apresentação de documentação por parte de antigos e atuais dirigentes da Microsoft. Entre os documentos visados encontra-se uma apresentação interna datada de 2013, rotulada como "Known Adverse Document", cujo conteúdo exato permanece por revelar publicamente.
Ambas as partes envolvidas recusaram prestar declarações adicionais à imprensa sobre este desenvolvimento processual, seguindo-se agora a apresentação de testemunhagem por parte da Microsoft para esclarecer quem sabia de que informações e em que momentos.
Fontes
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