Um tribunal em Tóquio decidiu que a voz humana é protegida por direitos de publicidade, num caso inédito contra a clonagem de voz por IA no TikTok.
Uma vitória para a identidade vocal
Um tribunal de Tóquio proferiu uma decisão histórica ao reconhecer que a voz humana goza de proteção legal no Japão. O caso, considerado o primeiro do país a procurar defender a identidade vocal de um indivíduo contra cópias geradas por inteligência artificial, envolveu o conhecido dobrador de anime Kenjiro Tsuda e vídeos publicados no TikTok.
Tsuda, cujas participações incluem franchises como "Jujutsu Kaisen" e "Yu-Gi-Oh!", processou a plataforma devido a vídeos que utilizavam uma imitação por IA da sua voz característica. O tribunal concluiu que o uso não autorizado da voz de um artista pode ser considerado uma infração aos direitos de publicidade, descrevendo a voz como algo tão simbólico da personalidade de alguém como um retrato.
O limite da decisão
Apesar do reconhecimento do direito, o tribunal indeferiu o pedido de remoção dos vídeos em questão. A juíza Aya Takahashi explicou que a plataforma já não tinha obrigação de os apagar, uma vez que o utilizador anónimo responsável pela conta os removeu meses após o início do processo judicial.
A conta em causa, que utilizava uma imagem de perfil semelhante a uma personagem dobrada por Tsuda, acumulou mais de 200 mil seguidores e gerava receitas mensais superiores a 500 mil ienes (cerca de 3.200 euros). A equipa jurídica do ator argumentou que o sucesso da conta se devia exclusivamente ao uso da voz do artista para narrar conteúdos sobre lendas urbanas e teorias da conspiração.
Impacto na indústria
Esta decisão surge num momento de crescente preocupação entre os profissionais da indústria de animação japonesa, onde os dobradores são figuras de grande relevo. O sindicato dos atores no Japão, através da campanha "No More", tem alertado para o risco de a clonagem de voz por IA sem autorização poder comprometer a carreira de artistas que dedicam anos de formação ao aperfeiçoamento do seu trabalho.
Em resposta, o TikTok afirmou que respeita a decisão judicial e que continuará a trabalhar no equilíbrio entre o desenvolvimento tecnológico e a proteção dos direitos dos criadores.
Fontes
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