A Wikimedia Foundation apresentou um amicus brief em processos judiciais contra a OpenAI e Microsoft, defendendo um equilíbrio entre treino de IA e direitos.
A Wikimedia Foundation, a organização sem fins lucrativos que gere a Wikipédia, submeteu um amicus brief num conjunto de processos judiciais que envolvem empresas como a OpenAI e a Microsoft, e publicadores como o The New York Times. A organização procura uma posição intermédia sobre a aplicação da doutrina de fair use (uso aceitável) no contexto da Inteligência Artificial.
A posição da Wikimedia defende que o treino de grandes modelos de linguagem (LLMs) com obras protegidas por direitos de autor deve ser considerado fair use, desde que o resultado ofereça algo novo e distinto das fontes originais. Contudo, a organização sublinha que, quando os modelos reproduzem cópias de material em resposta a consultas de utilizadores, substituindo o envolvimento do leitor com as fontes originais, tal deve exigir um licenciamento adequado.
Implicações para o ecossistema de conhecimento
A Wikimedia Foundation alerta que uma decisão judicial sem nuances pode ter consequências existenciais para o projeto. Por um lado, os sistemas de IA são úteis para a Wikipédia, auxiliando editores na deteção de vandalismo e violações de direitos de autor. Por outro, a organização nota que estes mesmos sistemas desviam tráfego dos seus sites, prejudicando as comunidades que mantêm o conhecimento livre.
Para os utilizadores em Portugal e no resto do mundo, a questão central reside na sustentabilidade do acesso à informação. A organização argumenta que, se a IA reproduzir conteúdos da Wikipédia sem respeitar a licença Creative Commons — que exige a atribuição da fonte e a manutenção da licença em adaptações —, o modelo de colaboração que sustenta a Wikipédia poderá ser comprometido.
Consequências concretas
- Proteção do conhecimento aberto: A Wikimedia defende que a tecnologia deve respeitar os contribuidores e comunidades que tornam o conhecimento fiável possível.
- Diferenciação de uso: A organização estabelece uma distinção clara entre o treino de modelos (que considera fair use) e a regurgitação de conteúdos (que exige licenciamento), visando evitar que a IA substitua a interação direta com as fontes originais.
A OpenAI e a Microsoft têm defendido que o uso de LLMs constitui fair use, com a OpenAI a descrever a reprodução de conteúdos como um "erro raro" e a Microsoft a afirmar que o Copilot raramente reproduz frases completas de fontes noticiosas.
Fontes
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