Nova proposta de lei nos EUA quer obrigar ISPs e VPNs a bloquear sites de pirataria

O deputado Darrell Issa propôs uma lei nos EUA que visa forçar ISPs, serviços de DNS e VPNs a bloquear sites de pirataria estrangeiros. Conhece os detalhes.

Uma nova ofensiva contra a pirataria online

O deputado norte-americano Darrell Issa apresentou uma proposta de lei, denominada "American Copyright Protection Act of 2026", que visa obrigar os fornecedores de serviços de internet (ISPs), serviços de resolução de DNS e fornecedores de VPN a bloquear o acesso a sites estrangeiros considerados de pirataria. Segundo a Ars Technica, a medida pretende ajudar os detentores de direitos de autor a obter ordens judiciais de bloqueio de forma mais célere.

A proposta surge num contexto de pressão crescente por parte da Motion Picture Association (MPA), que tem defendido a implementação de mecanismos de bloqueio de sites para proteger a economia criativa dos EUA. Issa, que preside a um subcomité sobre propriedade intelectual e internet, argumentou durante uma audição que o processo atual de "notice-and-takedown" ao abrigo da Digital Millennium Copyright Act é demasiado lento para conteúdos em direto, como transmissões desportivas.

Como funcionaria o bloqueio

• A lei permitiria que detentores de direitos de autor solicitassem a um tribunal a declaração de um site como "site de pirataria estrangeiro".
• Após a declaração, seria possível pedir uma ordem judicial para que operadores de rede bloqueiem o acesso.
• A obrigação aplicar-se-ia a serviços com pelo menos 100 000 utilizadores ou subscritores nos EUA.
• Estariam excluídos da medida operadores de servidores raiz, registos de domínios de topo e redes Wi-Fi públicas em locais como bibliotecas ou restaurantes.
• Os juízes teriam autoridade para ajustar prazos em casos sensíveis ao tempo, permitindo bloqueios rápidos.

Críticas e preocupações com a censura

A proposta tem enfrentado forte oposição de grupos de defesa dos direitos digitais. A organização Public Knowledge, citada pela Ars Technica, alerta que a medida criaria uma "infraestrutura de censura" abrangente. Meredith Rose, conselheira sénior da organização, sublinha que as ordens de bloqueio podem afetar indevidamente pequenas empresas e serviços legítimos, tal como tem sido documentado em sistemas de bloqueio noutros países, como o "Piracy Shield" em Itália.

Críticos apontam ainda que o bloqueio de DNS e a imposição de filtros a VPNs ameaçam a privacidade dos utilizadores e podem causar danos colaterais significativos à infraestrutura da internet, sem necessariamente deter os responsáveis pelos sites de pirataria, que frequentemente encontram formas de contornar estas restrições.