Apple e Departamento de Justiça norte-americano divergem sobre o volume de provas e a data limite de recolha de documentos no processo antitrust.
A disputa judicial entre a Apple e o Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos sobre o processo antitrust intensificou-se, com ambas as partes a divergirem quanto ao volume de provas documentais que a tecnológica deve entregar, segundo documentos judiciais recentes destacados pelo portal MacRumors. O ponto central do conflito reside na data de corte para a recolha de registos, anteriormente fixada em 20 de junho de 2025.
Com a fase de descoberta de provas agora estendida até ao final de maio de 2027, os advogados do DoJ exigem que a Apple forneça documentos produzidos até 30 dias antes desse novo prazo. A posição do Departamento de Justiça indicada no processo é que estes registos mais recentes são fundamentais para avaliar se as alegadas práticas anticoncorrenciais da empresa se mantêm ativas no mercado.
A Apple opõe-se a esta expansão, argumentando que o alargamento do âmbito de pesquisa atrasaria o caso em vários meses. A empresa sublinha nos registos judiciais que já realizou um esforço considerável, tendo revisto mais de 11 milhões de documentos e entregue mais de dois milhões, cobrindo um período de 18 anos.
Consequências do impasse
De acordo com a análise das informações judiciais divulgadas, este desacordo tem duas consequências práticas imediatas para o desenrolar do processo:
- Atraso no calendário judicial: A necessidade de o tribunal decidir sobre a obrigatoriedade de entrega de documentos mais recentes prolonga a fase de instrução, o que pode adiar o início do julgamento principal.
- Escrutínio de práticas atuais: A insistência do DoJ em obter dados recentes demonstra que o foco da acusação pretende apurar se a conduta alegadamente anticoncorrencial persiste nos produtos e serviços comercializados atualmente pela Apple.
A Apple nega as acusações iniciais do processo de março de 2024, que apontam a proteção ilegal de um monopólio no mercado de smartphones através de restrições a aplicações, serviços e dispositivos concorrentes. O tribunal terá agora de intervir formalmente para resolver este impasse na fase de descoberta de provas.
Fontes
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